—

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

SUELY SALES DE CARVALHO

CPF 888.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/06/2020, 16:51

Transitado em Julgado em 25/06/2020

25/06/2020, 16:51

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 25/06/2020

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2020 Petição Nº 70443/2020 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0070443 - AgInt no AREsp 1613091 - Publicação prevista para 12/05/2020

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, com aplicação de multa, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 70443/2020 - AgInt no AREsp 1613091

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2020-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 30/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 70443/2020 - AgInt no AREsp 1613091/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/02/2020 e término em 12/03/2020 o prazo para SUELY SALES DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 70443/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 168.

legal