Procedimento do Juizado Especial Cível 3000604-80.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCONE MENDES DA SILVA

CPF 011.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 15:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARCONE MENDES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85061481

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000604-80.2024.8.06.0015 Em saneamento inicial do processo, verifico que a presente ação foi ajuizada contra o Estado do Ceará, o que gera a incompetência deste Juízo para o regular processamento do feito, conforme previsto na Lei nº 12.153/2009, in verbis: (...) Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e ju

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85061481

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85061481

30/04/2024, 13:51

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2024 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/04/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:23

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:23

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/04/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 09:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 13:51

SENTENÇA

•30/04/2024, 09:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 09:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h