Recurso Inominado Cível 3008612-88.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3008612-88.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.596,31

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:05

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAFAELE REIS DA ROCHA COELHO

CPF 010.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

19/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26938874

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26938874

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938874

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 11:49

Despacho

•26/06/2025, 15:09

Decisão

•25/04/2025, 13:40

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 16:02

Intimação da Sentença

•16/03/2025, 20:28

Intimação da Sentença

•16/03/2025, 20:28

Intimação da Sentença

•16/03/2025, 20:28

Intimação da Sentença

•16/03/2025, 20:28

Sentença

•12/03/2025, 22:53

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:28

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 16:14

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