Apelação Cível 3000018-33.2023.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.882,89

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JOSE ERISVALDO RODRIGUES DE PAULA

CPF 044.***.***-40

Reu

GREIVE FREITAS CAVALCANTE

CPF 558.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/12/2025, 15:12

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Advogados / Representantes

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: PASSIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/BA 66964•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/12/2025

24/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

24/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e provido em parte

15/12/2025, 22:59

Sentença desconstituída

15/12/2025, 22:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31780481

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31780481

02/12/2025, 19:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:59

Despacho

•02/12/2025, 16:16

Despacho

•27/10/2025, 09:29

Despacho

•27/10/2025, 09:29

Decisão

•24/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:35

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 12:25

Sentença

•29/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:38

Despacho

•02/07/2025, 17:34

Decisão

•11/11/2024, 15:45

Despacho

•30/04/2024, 11:56

Despacho

•30/03/2023, 15:46

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