Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3009788-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERINEUDO RODRIGUES BARROS

CPF 019.***.***-28

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 165942916

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165942916

07/08/2025, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165942916

06/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 11:11

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:09

Documentos

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 11:11

Sentença

•28/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:02

Despacho

•21/10/2024, 17:00

Decisão

•30/04/2024, 14:49

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