Procedimento do Juizado Especial Cível 3000737-86.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.006,04

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:54

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132084737

21/01/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132084737

21/01/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132084737

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132084737

09/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:06

Juntada de decisão

09/01/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/10/2024, 12:26

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104854648

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104854648

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000737-86.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: ROBERTO WELTON TEIXEIRA DA COSTA e outros PROMOVIDO / EXECUTADO: TAP PORTUGAL DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / Recebo o recurso inominado interposto pela Promovida, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo e por ser demonstrado o adimplemento integral das taxas recursais, tendo-se verificado o pagamento da taxa recursal inclusa com a guia Fermoju. Intimar a parte autora para, querendo, contrarrazoar em 10(dez) dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

23/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/01/2025, 17:08

DESPACHO

•09/01/2025, 17:07

DECISÃO

•24/11/2024, 12:37

DECISÃO

•24/11/2024, 12:37

DECISÃO

•26/10/2024, 23:03

DECISÃO

•26/10/2024, 23:03

DECISÃO

•21/09/2024, 17:15

DECISÃO

•21/09/2024, 17:15

SENTENÇA

•26/08/2024, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 18:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h