Apelação / Remessa Necessária 3001381-50.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.843,35

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

RODOLFO GOMES DE LIMA

CPF 995.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 12:07

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: ATIVO

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA

OAB/CE 30209•Representa: PASSIVO

JOSE LEONARDO ALVES MARQUES

OAB/CE 30187•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO GOMES DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17726897

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17726897

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726897

06/02/2025, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

04/02/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380964

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380964

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380964

21/01/2025, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 10:23

Despacho

•18/12/2024, 16:24

Despacho

•03/07/2024, 18:04

Despacho

•20/06/2024, 14:15

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:03

Sentença

•04/06/2024, 09:09

Despacho

•29/04/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 10:16

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