Cumprimento de sentença 3001558-58.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.450,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAUANY MELO DO NASCIMENTO

CPF 101.***.***-77

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2025, 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2025, 17:32

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FARIAS LIMA

OAB/CE 41900•Representa: PASSIVO

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 21:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 09:38

Juntada de decisão

28/06/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001558-58.2023.8.06.0049. APELANTE: L. M. D. N. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE INSURGE QUANDO A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILID Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:21

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:01

Decisão

•23/02/2026, 14:04

Decisão

•23/02/2026, 14:04

Despacho

•26/01/2026, 16:52

Despacho

•09/01/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:56

Decisão

•29/10/2025, 10:24

Decisão

•29/10/2025, 10:24

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Despacho

•15/08/2025, 15:36

Despacho

•18/07/2025, 22:58

Despacho

•18/07/2025, 22:58

Decisão

•19/05/2025, 23:31

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