Procedimento Comum Cível 0003054-40.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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0003054-40.2019.8.06.0171

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 725,03

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

FRANCISCA MARLENE MOTA CAVALCANTE

CPF 028.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:06

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Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 84770952

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétri

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84770952

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84770952

02/05/2024, 06:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 06:23

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

29/08/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:25

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:46

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 06:26

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2019, 11:38

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/08/2019, 16:37

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•01/08/2019, 08:39

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