Procedimento Comum Cível 0010134-38.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.709,82

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CRISTIANE JOANICE DE OLIVEIRA

CPF 514.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 15:03

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Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de CICERO RAMALHO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86122847

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010134-38.2019.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Isenção, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86122847

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86122847

24/05/2024, 10:12

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE JOANICE DE OLIVEIRA - CPF: 514.279.073-15 (AUTOR).

21/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de CICERO RAMALHO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de CICERO RAMALHO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85185076

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: CRISTIANE JOANICE DE OLIVEIRA Parte Promovida: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010134-38.2019.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Isenção, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

03/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 09:23

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:18

DESPACHO

•30/04/2024, 15:27

DECISÃO

•01/03/2024, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 07:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/07/2019, 09:13

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