Procedimento Comum Cível 0013241-90.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA BENTO DIAS

CPF 118.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:45

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Transitado em Julgado em 18/06/2024

27/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86357359

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: MARIA BENTO DIAS Parte Promovida: R INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0013241-90.2019.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86357359

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86357359

23/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BENTO DIAS - CPF: 118.425.713-20 (AUTOR).

21/05/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 10:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 10:55

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:18

DESPACHO

•30/04/2024, 15:24

CERTIDÃO

•06/12/2023, 17:51

DESPACHO

•05/12/2023, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 07:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 07:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/11/2019, 16:09

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