Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0186218-04.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CARVALHO FONTELES

CPF 907.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 16:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168617

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168617

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168617

02/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:31

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:31

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2018, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2017, 09:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h