Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0192994-20.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 586,08

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELISMAR JOSE DE ARAGAO FERREIRA

CPF 001.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

03/06/2024, 17:42

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES FARIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES FARIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168624

06/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168624

06/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168624

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8.06.0

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8.06.0

03/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 08:37

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/07/2018, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2018, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2018, 09:53

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