3009565-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.340,46

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DANIELA DE ALENCAR

CPF 441.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:25

3009565-52.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28158661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28158661

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158661

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal