3009844-38.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.985,07

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:38

3009844-38.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27620725

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27620725

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620725

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

legal