Procedimento Comum Cível 0003094-22.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0003094-22.2019.8.06.0171

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

LUCIWENDER GONCALVES SOUZA LIMA

CPF 001.***.***-30

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:25

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84789195

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétric

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84789195

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84789195

03/05/2024, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 09:57

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

29/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:35

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:49

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 09:58

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2019, 11:24