—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 262,32

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARINA CAVALCANTE GURGEL CARLOS

CPF 024.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948•Representa: ATIVO

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852•Representa: ATIVO

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364•Representa: ATIVO

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB/CE 23682•Representa: ATIVO

ALINE MARIA PORTO FERNANDES

OAB/CE 4796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:37

—

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MARIA PORTO FERNANDES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190889507

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal