Apelação Cível 0227881-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO DA SILVA NUNES

CPF 794.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 10:00

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DA SILVA NUNES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:04

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31061488

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31061488

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31061488

26/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 23:16

Conhecido o recurso de RICARDO ANTONIO DA SILVA NUNES - CPF: 794.923.803-82 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 09:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 09:58

Despacho

•11/07/2025, 10:15

Despacho

•30/05/2025, 14:58

Despacho

•30/05/2025, 00:20

Despacho

•20/04/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:23

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 08:23

Sentença

•13/03/2025, 01:12

Sentença

•13/03/2025, 01:12

Despacho

•09/07/2024, 10:47

Despacho

•29/04/2024, 14:19

Despacho

•29/12/2023, 14:34

Despacho

•02/10/2023, 17:48

Despacho

•09/07/2023, 23:48

Despacho

•12/05/2023, 16:02

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