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0675760-61.2000.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 12.119,78

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:10

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:10

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Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85088929

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0675760-61.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: OCAPANA S/A COMERCIO E INDUSTRIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO CEARÁ em face da sentença de ID 50252782 que extinguiu o feito em razão da remissão do crédito requerida pelo próprio Estado. Em suas alegações (ID 50252792), a parte e

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85088929

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85088929

03/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

28/12/2023, 10:18

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 18:15

Mov. [74] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2022, 10:50

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:21

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:33

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 09:53

SENTENÇA

•04/11/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 17:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/03/2018, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2013, 12:00

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