Recurso Inominado Cível 3000693-76.2024.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.379,40

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

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Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LADY VALESCHKA CARNEIRO CATONHO

OAB/CE 22263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

FRANCISCA VERUSCHKA CARNEIRO CATONHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/04/2025

24/04/2025, 14:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de LADY VALESCHKA CARNEIRO CATONHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18848939

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18848939

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18848939

21/03/2025, 13:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/03/2025, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2025, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 08:46

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18429500

06/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18429500

28/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/04/2025

24/04/2025, 14:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de LADY VALESCHKA CARNEIRO CATONHO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 23:25

Decisão

•12/11/2024, 16:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18848939

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18848939

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18848939

21/03/2025, 13:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/03/2025, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2025, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 08:46

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18429500

06/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18429500

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18429500

27/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

30/12/2024, 15:18

Recebidos os autos

12/12/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•23/09/2024, 21:44

Sentença

•18/09/2024, 16:49

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 13:02

Sentença

•28/08/2024, 15:58

Ata de Audiência de Conciliação

•13/06/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:25

Decisão

•30/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:58