Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000566-93.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TEREZA NEUMA LOPES DAS SILVA SOUSA

CPF 634.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:38

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:58

Processo Reativado

14/05/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 21:13

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:40

Juntada de decisão

11/07/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000566-93.2023.8.06.0115. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Remessa necessária Autor(a): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Réu(s): ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, movida pela DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, na defesa de Tereza Neuma Lopes da Silva Sousa,

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:19

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 13:00

Despacho

•14/05/2025, 13:58

Despacho

•11/04/2025, 21:13

Decisão

•29/04/2024, 20:11

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 13:43

Sentença

•31/01/2024, 20:14

Decisão

•16/12/2023, 12:48

Decisão

•20/09/2023, 11:45

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