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3000620-41.2023.8.06.0121

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MASSAPE

Autor

MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

Terceiro

MIRIAM ALVES DOS SANOS NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:20

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:24

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155477036

30/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155477036

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477036

28/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:55

Decisão

•17/03/2026, 13:12

Decisão

•09/03/2026, 09:41

Despacho

•11/02/2026, 16:00

Despacho

•09/02/2026, 09:53

Despacho

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•29/08/2025, 13:15

Despacho

•21/05/2025, 09:09

Despacho

•01/04/2025, 12:57

Despacho

•18/03/2025, 12:43

Decisão

•18/02/2025, 10:48

Despacho

•09/12/2024, 13:42

Despacho

•06/09/2024, 10:49

Despacho

•12/08/2024, 14:24

Despacho

•30/07/2024, 13:07

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