Cumprimento de sentença 0052557-79.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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0052557-79.2021.8.06.0035

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.648,51

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Partes do Processo

RAIMUNDA LUCIA MOREIRA VIRGINIO

CPF 518.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195692933

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195692933

11/03/2026, 00:00

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 39864•Representa: ATIVO

JULIANNY AMARAL DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 22747•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195692933

10/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

13/11/2024, 15:04

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85258490

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA LUCIA MOREIRA VIRGINIOREQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACATIS E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença propost

07/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 07:49

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 07:49

Sentença

•02/05/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 19:20

Ementa

•19/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:53

Sentença

•18/07/2022, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:34

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