Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO DE PADUA COELHO BORGES
CPF 263.***.***-87
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUIOMAR RAQUEL DE SOUSA RODRIGUES NETA
OAB/CE 37081•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/05/2024, 13:02
Decorrido prazo de GUIOMAR RAQUEL DE SOUSA RODRIGUES NETA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:10
Decorrido prazo de GUIOMAR RAQUEL DE SOUSA RODRIGUES NETA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:03
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85159926
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H.
Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.
07/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85159926
07/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85159926
06/05/2024, 09:38
Julgado improcedente o pedido
30/04/2024, 13:52
Conclusos para julgamento
30/04/2024, 11:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024, 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022, 15:05
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2022, 07:01
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0827/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 581/589
12/08/2019, 10:15
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]