Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0237607-18.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 785.098,80

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCA FREITAS DA SILVA

CPF 062.***.***-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 05/08/2025

08/08/2025, 14:33

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:40

Juntada de ofício

24/03/2025, 09:02

Documentos

Petição (Outras)

•24/06/2025, 22:12

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 09:36

Sentença

•12/06/2025, 17:36

Despacho

•24/03/2025, 09:40

Despacho

•21/01/2025, 09:18

Decisão

•16/10/2024, 15:06

Decisão

•19/08/2024, 16:07

Despacho

•04/07/2024, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2024, 10:07

Despacho

•16/04/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 07:29

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 07:29

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 07:29

Sentença

•14/12/2023, 15:50

Decisão

•29/09/2023, 12:00

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