Procedimento Comum Cível 0220133-83.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

Partes do Processo

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DARCY RIBEIRO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:25

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 84999607

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0220133-83.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Energia Elétrica] POLO ATIVO: CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DARCY RIBEIRO LTDA - EPP POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por DJE, para que, em 15 dias, providenciem o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença. Caso nada req

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 84999607

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84999607

06/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:38

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 14:18

Mov. [107] - Certidão emitida

07/01/2022, 15:35

Mov. [106] - Decurso de Prazo

07/01/2022, 15:35

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:55

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

30/08/2021, 15:15

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 21:08

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:20

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 11:41

EMENTA

•31/08/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2019, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2019, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2019, 09:17

SENTENÇA

•24/01/2019, 08:47

TipoProcessoDocumento#551

•09/06/2016, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 15:12

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