Procedimento Comum Cível 0200101-64.2023.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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0200101-64.2023.8.06.0047

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,26

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200826537

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200826538

24/04/2026, 00:00

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Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200826538

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200826537

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200826537

22/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200826538

22/04/2026, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2026, 16:03

Juntada de certidão (outras)

21/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ABRAMIDES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160329545

16/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:18

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:18

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:18

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:18

Sentença

•22/04/2026, 16:03

Despacho

•20/05/2025, 10:03

Despacho

•26/09/2024, 14:41

Despacho

•11/04/2024, 17:06

Ata de Audiência de Conciliação

•09/10/2023, 16:37

Ata de Audiência de Conciliação

•09/10/2023, 16:27

Ata de Audiência de Conciliação

•09/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:44

Interlocutória

•17/03/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 11:26

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