Procedimento do Juizado Especial Cível 3000338-09.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:46

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Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de AMANDA PERES DA SILVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:45

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 135443053

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 135443053

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135443053

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMANDA PERES DA SILVEIRA, NORDICS KARIRI EIRELI REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000338-09.2024.8.06.0043 Trata-se de ação proposta por Amanda Peres da Silveira e Nordic's Kariri LTDA., em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, todos já qualificados nos presentes autos. Contestação (id 88389281). Sobreveio pedido de desistência (id 134748960). A desistência no rito processual do Juizado Especial, independe do assentimento do réu, conforme dispõe o ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)". Diante do exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII do CPC c/c 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no Sistema Processual. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135443053

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMANDA PERES DA SILVEIRA, NORDICS KARIRI EIRELI REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000338-09.2024.8.06.0043 Trata-se de ação proposta por Amanda Peres da Silveira e Nordic's Kariri LTDA., em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, todos já qualificados nos presentes autos. Contestação (id 88389281). Sobreveio pedido de desistência (id 134748960). A desistência no rito processual do Juizado Especial, independe do assentimento do réu, conforme dispõe o ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)". Diante do exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII do CPC c/c 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no Sistema Processual. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135443053

18/02/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135443053

18/02/2025, 09:19

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 10:25

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 09:19

Sentença

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•03/05/2024, 10:09

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