0229714-78.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.728.750,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF 004.***.***-85

Reu

CIBELE OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF 280.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/CE 40496•Representa: ATIVO

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 2838•Representa: ATIVO

FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS

OAB/SP 439471•Representa: PASSIVO

SABRINA PINHEIRO DE GODOY

OAB/SP 323598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159286850

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:49

0229714-78.2020.8.06.0001

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159286850

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159286850

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159286850

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de ofício

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

legal