0229796-12.2020.8.06.0001

Peticao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.191.571,25

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CIBELE OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF 280.***.***-08

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF 004.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PINHEIRO DE GODOY

OAB/SP 323598•Representa: PASSIVO

FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS

OAB/SP 439471•Representa: PASSIVO

VANESSA VALOIS CHAGAS CRUZ

OAB/SP 388592•Representa: PASSIVO

DOUGLAS THEIS

OAB/SP 388476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO DE GODOY em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:27

0229796-12.2020.8.06.0001

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO DE GODOY em 03/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88462256

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88462256

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88462256

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88462256

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88462256

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO DE GODOY em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SABRINA PINHEIRO DE GODOY em 15/05/2024 23:59.

legal