Recurso Inominado Cível 3000033-30.2024.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.204,86

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MARIA DANIELLE SILVA DE HOLANDA

CPF 022.***.***-65

Autor

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2026, 18:06

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:54

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Perguntas Frequentes

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA

OAB/CE 43029•Representa: ATIVO

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU

OAB/CE 30643•Representa: ATIVO

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE SILVA DE HOLANDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35631619

22/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 35631619

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35631619

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35631619

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35631619

17/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35631619

17/04/2026, 10:46

Negado seguimento a Recurso

17/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:12

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:46

Decisão

•17/04/2026, 10:46

Despacho

•13/02/2026, 12:07

Sentença

•18/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:51

Despacho

•07/02/2025, 15:34

Ata de Audiência de Conciliação

•10/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:20

Decisão

•17/07/2024, 13:52

Decisão

•06/05/2024, 15:12

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