Procedimento Comum Cível 3000448-36.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

ANTONIA LENY SOARES FONTAO

CPF 096.***.***-17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:07

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Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 14:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86100403

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Concessão de Salário-maternidade, em que a requerente relata que, apesar de cumprir os requisitos legais para se enquadrar como segurada especial, teve o seu benefício indeferido na via administrativa, oportunidade em que o INSS fundamentou a sua decisão na ausência de prova documental imprescindível para demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários. Com a presente ação proposta, determinou-se a emenda à exordial a fim de que a promovente instruísse

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86100403

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86100403

23/05/2024, 07:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:33

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85242318

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). Ao teor do art. 55, §3º da Lei nº 8.213/91, para fins de comprovação de tempo de serviço, não se admite prova exclusivamente testemunhal. Na realidade, a orientação legal, como não p

07/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 17:57

SENTENÇA

•16/05/2024, 10:49

DESPACHO

•03/05/2024, 12:00

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