Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004133-52.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.981,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIELTON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 614.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:02

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de ELIELTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ELIELTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:19

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85532031

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIELTON PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004133-52.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fornecimento de insumos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO ajuizada por ELIELTON PEREIRA DE OLIVEI

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85532031

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85532031

06/05/2024, 19:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2024, 15:13

SENTENÇA

•03/05/2024, 09:52

DESPACHO

•16/04/2024, 17:19

DECISÃO

•26/02/2024, 15:55

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