Recurso Inominado Cível 3010251-44.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GEOVANE BARBOSA DE LIMA

CPF 005.***.***-79

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 09:12

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Perguntas Frequentes

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA

OAB/CE 15489•Representa: ATIVO

DANIELA FELIX DE SOUSA

OAB/CE 31927•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25293103

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25293103

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293103

18/07/2025, 09:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO GEOVANE BARBOSA DE LIMA - CPF: 005.600.683-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/07/2025, 07:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 07:36

Despacho

•25/04/2025, 18:42

Despacho

•25/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 20:59

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 16:04

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 16:04

Sentença

•23/01/2025, 10:15

Despacho

•11/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:26

Decisão

•06/05/2024, 17:54

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