Apelação Cível 0228382-08.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-75

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 16:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144•Representa: ATIVO

DALILA CARLOS DE CASTRO

OAB/CE 41562•Representa: ATIVO

EMANUELLY ARAUJO VIEIRA

OAB/CE 36216•Representa: ATIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:56

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36051677

04/05/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36051677

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36051677

29/04/2026, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35506259

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 10:46

Despacho

•06/04/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 07:28

Despacho

•24/11/2025, 12:32

Despacho

•16/09/2025, 18:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2025, 14:10

Despacho

•29/07/2025, 13:15

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Despacho

•14/05/2025, 13:42

Despacho

•11/04/2025, 16:44

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:36

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:36

Sentença

•26/11/2024, 18:57

Decisão

•19/09/2024, 14:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h