Recurso Inominado Cível 3009550-83.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF

CNPJ 04.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2025, 16:01

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LUZIA EDNA ARAUJO

CPF 261.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANA KAROLINY VIDAL VASCONCELOS LIMA

OAB/CE 39652•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANA KAROLINY VIDAL VASCONCELOS LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 19:36

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25954349

05/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 23:13

Despacho

•16/06/2025, 17:15

Despacho

•02/04/2025, 11:09

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 15:52

Sentença

•02/03/2025, 16:15

Despacho

•02/12/2024, 11:52

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