Apelação Cível 0001508-47.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.670,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

LUCILENE VITAL CAVALCANTE

CPF 808.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:27

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Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31778037

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31778037

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31778037

04/12/2025, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:03

Documentos

Ciência

•24/02/2026, 15:08

Petição (Outras)

•19/01/2026, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/12/2025, 15:26

Despacho

•19/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:56

Sentença

•20/08/2025, 11:22

Sentença

•20/08/2025, 11:22

Despacho

•16/01/2025, 15:57

Despacho

•07/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 07:54

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 07:54

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