Cumprimento de sentença 0012005-94.2016.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0012005-94.2016.8.06.0052

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.042.036,39

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

CONSORCIO AGUAS DO CEARA

CNPJ 18.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO

OAB/PB 12757•Representa: ATIVO

DANIEL ARAUJO LIMA

OAB/CE 15108•Representa: PASSIVO

ISRAEL DA SILVA PETRONIO

OAB/CE 31652•Representa: PASSIVO

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781•Representa: PASSIVO

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606•Representa: PASSIVO

Juntada de comunicação

19/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA PETRONIO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Documentos

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 15:21

Despacho

•21/02/2026, 16:18

Despacho

•13/08/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 10:47

Despacho

•10/09/2024, 12:21

Decisão

•15/05/2024, 18:28

Petição

•13/05/2024, 09:57

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 09:57

Despacho

•07/05/2024, 08:00

Despacho

•20/03/2024, 13:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/02/2024, 05:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/10/2023, 17:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h