Apelação Criminal 3003490-07.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA BENTO

CPF 022.***.***-98

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CARLOS JARED ANDRADE PAIVA - PM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 12:50

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Perguntas Frequentes

CARLOS JARED ANDRADE PAIVA

Terceiro

MARCIO KLEYTSON DE SOUZA MORAIS - PM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de ciência

08/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:57

Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA BENTO - CPF: 022.897.523-98 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 21:28

DESPACHO

•04/10/2024, 17:09

DESPACHO

•07/05/2024, 11:46

DESPACHO

•07/05/2024, 11:46

DECISÃO

•14/11/2023, 19:20

SENTENÇA

•06/10/2023, 08:16

DESPACHO

•18/08/2023, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•31/07/2023, 08:21

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•09/08/2022, 16:19

DESPACHO

•22/09/2021, 08:14

DECISÃO

•31/08/2021, 08:49

DESPACHO

•05/05/2021, 09:47

SENTENÇA

•02/07/2019, 18:05

DESPACHO

•16/11/2018, 11:51

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