Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002887-95.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CELIA CHAVES DA SILVA

CPF 627.***.***-91

Autor

ANTONIO CARLOS CHAVES DA SILVA

CPF 054.***.***-14

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:52

Juntada de decisão

04/06/2024, 14:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CÉLIA CHAVES DA SILVA RÉU: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Remessa Necessária apresentada em face de sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, ID 12245794, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta por CÉLIA CHAVES DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 3002887-95.2023.8.06.0117 REMESSA NECESSÁRIA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

07/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de ciência

02/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2023, 13:35

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 16:23

Decisão

•09/05/2024, 14:34

Decisão

•07/05/2024, 16:40

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:33

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 17:33

Sentença

•24/01/2024, 16:14

Decisão

•23/10/2023, 16:34

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