Ação Civil Pública 0061066-35.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA

CNPJ 11.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 167651251

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 167651251

03/09/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167651251

02/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:22

Publicado Decisão em 10/05/2024. Documento: 85616715

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: PROC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0061066-35.2016.8.06.0112 Apensos: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Enriquecimento ilícito] Parte

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85616715

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85616715

08/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:34

Documentos

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:48

Sentença

•30/08/2025, 09:05

Decisão

•08/05/2024, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2022, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 15:25

Documentos Diversos

•26/11/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2018, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h