Apelação / Remessa Necessária 3000051-87.2023.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Coletiva · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBORIL - CE

CNPJ 07.***.***.0001-45

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 08:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TAMBORIL - CE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14083955

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14083955

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083955

06/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 10:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE TAMBORIL (JUIZO RECORRENTE) e não-provido ou denegada

26/08/2024, 18:55

Sentença confirmada em parte

26/08/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892301

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2024, 18:55

DESPACHO

•13/08/2024, 17:04

DESPACHO

•10/07/2024, 20:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 09:41

SENTENÇA

•07/05/2024, 21:29

DESPACHO

•12/06/2023, 13:09

DESPACHO

•06/04/2023, 10:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h