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3000148-47.2024.8.06.0075

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.693,95

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/12/2024, 13:06

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:06

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 06:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115418265

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115418265

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Torno sem efeito a decisão ID nº88737533. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115418265

06/11/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 12:15

Homologada a Transação

06/11/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2024, 15:36

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88737533

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88737533

09/07/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2024, 12:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2024, 12:14

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:41

DECISÃO

•01/07/2024, 11:55

DESPACHO

•07/05/2024, 15:21

DESPACHO

•21/02/2024, 15:39

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