3000100-87.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MARIA DIJACI DE SOUSA LIMA

CPF 878.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:38

3000100-87.2024.8.06.0140

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DIJACI DE SOUSA LIMA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14024091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14024091

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14024091

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2024. Documento: 13807209

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13807209

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13807209

legal