Apelação Criminal 3001280-91.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:00

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Perguntas Frequentes

GONCALO SOARES SAMPAIO

CPF 286.***.***-53

Reu

CARLOS AUGUSTO FERNANDES CAVALCANTE

CPF 046.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CLARA DE OLIVEIRA PORTELA MACHADO

OAB/CE 47273•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de ANA CLARA DE OLIVEIRA PORTELA MACHADO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19470302

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19470302

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19470302

11/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 10:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025, 10:10

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18956591

28/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 15:02

Despacho

•24/03/2025, 16:27

Despacho

•18/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:54

Decisão

•12/12/2024, 20:28

Sentença

•28/10/2024, 19:50

Despacho

•04/06/2024, 10:56

Despacho

•21/05/2024, 13:56

Despacho

•08/05/2024, 15:31

Despacho

•15/10/2023, 16:30

Despacho

•29/09/2023, 23:15

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