—

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LISETE DE SOUSA GADELHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

TANIA MARIA DA COSTA

CPF 298.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/06/2020, 01:56

Transitado em Julgado em 16/06/2020

19/06/2020, 01:56

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 16/06/2020

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2020 Petição Nº 610098/2019 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0610098 - AgInt no AREsp 1535496 - Publicação prevista para 13/04/2020

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 610098/2019 - AgInt no AREsp 1535496

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2020-1T)

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Incluído em pauta para 31/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 610098/2019 - AgInt no AREsp 1535496/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Determinada a distribuição do feito

legal