Recurso Inominado Cível 3009273-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.701,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FATIMA ADRIANA SILVA DOS SANTOS

CPF 707.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:47

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Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463962

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463962

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463962

26/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2025, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 11:38

Despacho

•05/04/2025, 18:49

Despacho

•05/04/2025, 18:49

Despacho

•09/01/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 15:28

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 15:28

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 15:28

Sentença

•11/12/2024, 10:40

Despacho

•05/08/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:44

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:44

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:44

Sentença

•30/07/2024, 17:04

Despacho

•04/07/2024, 15:52

Despacho

•08/05/2024, 10:59

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