Procedimento Comum Cível 0050117-15.2019.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.629,58

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

CPF 511.***.***-72

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de Enel em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86711559

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050117-15.2019.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO Polo passivo: Enel e outros SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica-tributária c/c p

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86711559

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86711559

27/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:05

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 11:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 11:05

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legal

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SENTENÇA

•24/05/2024, 17:01

DECISÃO

•09/05/2024, 13:16

CERTIDÃO

•06/12/2022, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2019, 16:52