Cumprimento de sentença 3001407-57.2022.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.821,26

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 10:47

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Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOSE ALEX SOUZA BORGES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:41

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 68731364

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68731364

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3001407-57.2022.8.06.0072 Promovente(s): JOSE ANCHIETA BRITO Promovido(s): OI S/A DECISÃO Tratam-se de impugnação à execução com fundamento no art. 52, inc. IX, alínea "C" e "D", da Lei 9.099/95. A parte executada apresentou a impugnação sem garantir o Juízo. A garantia do Juízo para embargar a execução no Juizado Especial é indispensável, conforme leciona o art. 53 § 1º da Lei 9099/95 e ENUNCIADO 117 do FONAJE. Art. 53 (...) § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a compar

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSE ALEX SOUZA BORGES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 63687993

19/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 16:45

SENTENÇA

•11/09/2023, 09:20

DESPACHO

•04/07/2023, 11:47

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•02/06/2023, 13:59

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•02/06/2023, 13:39

DESPACHO

•10/05/2023, 09:54

DESPACHO

•09/05/2023, 14:41

SENTENÇA

•28/03/2023, 16:33

DECISÃO

•24/11/2022, 09:54

DESPACHO

•07/11/2022, 12:08

DESPACHO

•20/10/2022, 13:58

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