Procedimento Comum Cível 0017192-34.2017.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

FRANCISCO FEILOMARCOS DE SOUZA

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 10:41

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Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FAGNE ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON SILVA COSTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON SILVA COSTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FAGNE ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 88680286

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0017192-34.2017.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Liminar] Polo ativo: FRANCISCO FEILOMARCOS DE SOUZA Polo passivo: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica-tributári

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88680286

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88680286

03/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0017192-34.2017.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Liminar] Polo ativo: FRANCISCO FEILOMARCOS DE SOUZA Polo passivo: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica-tributári

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 10:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 14:46

SENTENÇA

•01/07/2024, 10:50

DECISÃO

•09/05/2024, 13:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2022, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2020, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 10:21

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